QUAL IMPORTÂNCIA DE UM CONTRATO BEM ELABORADO NA MINHA EMPRESA?

A fim de regularizar a situação de profissionais autônomos em empresas, sobretudo nas de pequeno e médio porte, a solução mais utilizada pelos setores de RH é a contratação de profissionais autônomos conhecidos como MEI.

Mas afinal, o que é MEI?

O MEI, ou Microempreendedor Individual, é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário, visando atuar nas mais diversas áreas existentes no Brasil com um CNPJ de baixo custo.

Quais os benefícios da contratação de MEI pelas empresas?

Com a contratação de profissionais que atuam como Microempreendedores Individuais, o empresário consegue gerenciar sua empresa sem preocupar-se com gastos trabalhistas, uma vez que o empresário individual atua de forma autônoma, não registrada em CLT e recebe como contrapartida um pagamento compatível com o trabalho realizado.

Após essas explicações, é possível entender a imensa vantagem auferida pelos empresários ao realizar esse tipo de contrato com prestadores de serviço. Mas a questão é: será mesmo que a sua empresa está resguardada juridicamente apenas por ter um contrato simples de prestação de serviços com MEI?

A partir desse pontos, muitas dúvidas surgem, como por exemplo: posso contratar qualquer pessoa nessa modalidade? Posso exigir a prestação de serviço nos moldes que eu quero? Posso cobrar o prestador de serviço hierarquicamente? Posso cobrar cumprimento de horário ao meu colaborador?

Todas essas questões surgem a partir de um medo muito comum:

O MEI PODE EXIGIR DIREITOS TRABALHISTAS?

Essa é a maior dúvida das empresas de pequeno e médio porte que buscam nosso escritório, visando eliminar a possibilidade.

E a resposta para essa questão é pouco apreciada pelos clientes: DEPENDE!

Depende do contrato formalizado entre as partes, depende da forma de atuação dos seus colaboradores e da forma de gerenciamento da sua empresa.

Vamos explicar melhor para que consiga entender os riscos que sua empresa corre:

Quando um profissional autônomo registrado como MEI inicia suas atividades em uma empresa é necessário que ele assine um CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Esse contrato é a peça-chave para que você consiga proteger sua empresa! Um contrato bem formulado, bem fechado, sem brechas e com viés jurídico é mais que suficiente para proteger SUA EMPRESA da temida "FALÊNCIA TRABALHISTA", que é o que ocorre quando uma empresa é aterrada com processos trabalhistas e é levada à falência por ações trabalhistas, em sua maioria por falta de conhecimento da lei.

"Será que um modelo de contrato obtido no Google é capaz de me proteger?"

Para responder essa pergunta, é necessário que você se pergunte: "será que o modelo de contato que obtive no Google analisou a situação da minha empresa, dos meus colaboradores e as peculiaridades das funções exercidas por eles?"

Se a resposta para essa segunda pergunta for "NÃO", automaticamente a primeira também será negativa!

Um contrato personalizado e desenvolvido a partir das características do seu negócio, acompanhado de uma orientação preventiva é a melhor solução.

A premissa maior continua a mesma: a economia de hoje pode ser a falência de amanhã.

Quer entender um pouco mais da importância de um CONTRATO bem formulado e das peculiaridades do trabalhador MEI?

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BD Advocacia & Consultoria Jurídica

Bruna Oliveira Duarte | Advogada pós-graduada em Direito do Trabalho e Direito Constitucional.

(31) 99060-4567 | brunaduarte@odadvocacia.com

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